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Disputa entre 99Food e Keeta expõe risco da dependência de apps

Decisão judicial contra cláusulas de exclusividade reacende o debate sobre concorrência no delivery. Para o restaurante, diversificar exige comparar custos e resultados.

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SetorFood
5 min de leitura · 5 out 2026
Gestor de restaurante analisa pedidos de delivery em um tablet no balcão do estabelecimento. — Foto: iMin Technology (Pexels)
Gestor de restaurante analisa pedidos de delivery em um tablet no balcão do estabelecimento. — Foto: iMin Technology (Pexels)

Disputa judicial coloca a concorrência no delivery em evidência

Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo impediu que a 99Food aplicasse cláusulas contratuais que proibiam restaurantes cadastrados em sua plataforma de também operar na Keeta. A informação foi publicada pelo portal Notícias das Praias. A medida, segundo a reportagem, permite que os estabelecimentos mantenham presença nos dois aplicativos enquanto a disputa é analisada.

A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) apoiou a decisão. Para a entidade, impedir que restaurantes trabalhem com plataformas concorrentes limita a liberdade comercial e pode favorecer a concentração do mercado. A federação afirma representar mais de 500 mil estabelecimentos e 24 sindicatos patronais.

O episódio interessa a bares, restaurantes, padarias e lanchonetes não apenas pelo desfecho jurídico, mas pelo que revela sobre a relação entre estabelecimentos e aplicativos: quando um canal concentra clientes e pedidos, suas condições comerciais podem pesar mais nas decisões do negócio.

Exclusividade: o que está em jogo para o restaurante

De acordo com a reportagem, a Justiça derrubou cláusulas da 99Food que impediam restaurantes parceiros de trabalhar também com a Keeta. A decisão foi unânime, informa o portal. A Fhoresp classificou a restrição como um obstáculo à concorrência. Essa é a avaliação da entidade; não significa, por si só, que toda cláusula de exclusividade em contratos de plataformas seja automaticamente inválida em qualquer situação.

Para o gestor, o ponto prático é revisar o contrato e entender exatamente quais compromissos assumiu: há exclusividade? Ela vale para todo o cardápio ou apenas para determinadas ofertas? Existem metas, penalidades ou condições comerciais associadas? Em caso de dúvida sobre o alcance jurídico de uma cláusula, a análise deve ser feita com orientação especializada.

A reportagem também registra críticas da Fhoresp à concentração de mercado. Segundo a entidade, o iFood ainda reúne entre 70% e 80% dos clientes. A federação cita taxas que podem chegar a 35%, além de questionamentos sobre transparência de algoritmos e acesso a dados dos consumidores. Esses percentuais e críticas são atribuídos à Fhoresp, e não devem ser tratados como uma tabela universal de tarifas ou como retrato de todos os contratos.

A Keeta, braço da empresa chinesa Meituan, começou a operar no Brasil em 2025. Conforme o texto, anunciou investimento de R$ 5,6 bilhões no setor de delivery nos próximos cinco anos. A entrada de novos concorrentes pode ampliar as alternativas para os restaurantes, mas presença em mais aplicativos não garante, por si só, mais vendas ou maior margem.

Mais canais podem ampliar opções — e também custos

Estar em várias plataformas pode reduzir a dependência de um único intermediário e dar ao cliente mais caminhos para encontrar o estabelecimento. Mas cada canal pode ter taxas, regras, exigências operacionais e condições de promoção diferentes. Também é preciso considerar o trabalho de manter cardápios, preços, disponibilidade e atendimento atualizados em mais de um ambiente.

Por isso, a pergunta não deve ser apenas “em qual aplicativo estou?”, mas “quanto cada canal deixa para o negócio?”. Compare o valor recebido depois das taxas e dos descontos com o custo dos produtos, da embalagem e da operação de cada pedido. Se o preço do delivery não foi calculado para absorver esses custos, aumentar o volume pode significar mais trabalho sem melhora proporcional no resultado.

A ferramenta de precificação pode ajudar a simular preços com os custos e a margem desejada em vista. O resultado não substitui a leitura do contrato nem a análise das regras de cada plataforma, mas ajuda a identificar se o preço praticado faz sentido para o canal.

Compare a contribuição de cada plataforma

Para tomar uma decisão, reúna dados de um mesmo período e observe, por aplicativo:

  • quantidade de pedidos e valor médio das vendas;
  • taxas, comissões e descontos financiados pelo restaurante;
  • custo dos itens, das embalagens e da mão de obra envolvida;
  • cancelamentos, reembolsos e impacto das promoções;
  • valor efetivamente recebido e resultado que sobra para a operação.

A comparação deve considerar o retorno líquido, e não apenas o faturamento exibido no painel. A DRE Simplificada pode ajudar a organizar receitas e despesas e a enxergar como o delivery se encaixa no resultado geral da casa. Para testar cenários de venda e margem, o Simulador de Lucro permite avaliar o efeito de mudanças nos números do negócio.

Concorrência também exige gestão de dados

A Fhoresp defende que a disputa entre plataformas ocorra em condições equilibradas e pede regulamentação do setor. A entidade também relata ter elaborado uma cartilha com orientações para criação de aplicativos próprios, formação de cooperativas de entrega e migração entre plataformas. São alternativas mencionadas pela federação, não soluções universais: cada uma exige estrutura, investimento e capacidade de gestão compatíveis com o estabelecimento.

Independentemente do canal, o restaurante precisa manter seus próprios registros de vendas, custos e clientes. Acompanhar apenas o painel de um aplicativo dificulta comparar períodos e entender se uma campanha trouxe consumidores novos ou apenas transferiu pedidos de outro canal. Quando os dados disponíveis forem limitados, o gestor ainda pode registrar internamente pedidos, valores recebidos, descontos e custos por plataforma.

Uma operação própria de entrega ou um canal direto também pode fazer parte da estratégia, mas não deve ser adotada apenas como reação a uma disputa. É preciso avaliar equipe, logística, atendimento e custo para atrair clientes. O mesmo vale para cadastrar a casa em mais aplicativos: a expansão faz sentido quando o estabelecimento consegue operar bem e medir o resultado de cada frente.

O que o gestor pode fazer agora

A decisão sobre as cláusulas da 99Food e a Keeta reforça a importância de não deixar a estratégia de vendas depender de uma única relação comercial. Para agir com cautela, o gestor pode:

  1. Revisar os contratos vigentes, identificando exclusividade, penalidades e condições de saída.
  2. Calcular o resultado por canal, incluindo taxas, descontos, embalagem e custos operacionais.
  3. Testar mudanças de preço e promoções antes de ampliar campanhas ou migrar pedidos.
  4. Manter alternativas operacionais, sem cadastrar-se em mais canais do que a equipe consegue administrar.
  5. Acompanhar decisões e regras do setor, distinguindo o que é decisão judicial do que é posicionamento de entidades e empresas.

A concorrência pode aumentar o poder de escolha dos restaurantes, mas o benefício não é automático. Para transformar mais opções em melhores resultados, o estabelecimento precisa conhecer seus custos, negociar com informação e medir o que cada canal entrega — em vendas, margem e esforço operacional.

Fontes

Perguntas frequentes

O que a decisão judicial sobre 99Food e Keeta determinou?

Segundo a reportagem, o Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou cláusulas da 99Food que impediam restaurantes parceiros de trabalhar também com a Keeta.

A decisão obriga o restaurante a usar mais de um aplicativo?

Não. A decisão relatada permite atuar nas duas plataformas, mas cabe ao estabelecimento decidir quais canais fazem sentido para sua operação.

Como comparar a rentabilidade de diferentes aplicativos?

Compare, por canal e no mesmo período, o valor recebido após taxas e descontos com os custos dos produtos, embalagens e operação.

O que o restaurante deve verificar nos contratos de delivery?

Confira cláusulas de exclusividade, duração, penalidades, regras para promoções e condições de encerramento. Para interpretar efeitos jurídicos, procure orientação especializada.

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